12/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A. em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0808140-75.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUA RODRIGUES GARCIA DE LIMA RÉU: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
08/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 11:26

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 11:26

Recebidos os autos
03/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
03/06/2025 15:23

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 15:23

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A. em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LUA RODRIGUES GARCIA DE LIMA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:15

Expedição de Informações.
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 20:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 16:44

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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