18/09/2025 21:20

Juntada de petição
17/09/2025 16:52

Conclusão
17/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:56

Juntada de petição
04/09/2025 15:08

Juntada de petição
04/09/2025 15:08

Juntada de petição
05/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:28

Conclusão
24/07/2025 12:26

Documento
24/07/2025 12:25

Documento
14/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:06

Conclusão
09/07/2025 23:53

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Index 1169: Trata-se de requerimento da exequente de penhora dos valores por ela arcados no custeio de caução, aluguéis, condomínio e despesas ordinárias com a nova residência provisória eis que, em virtude da não realização dos reparos a que foi condenada, houve um princípio de incêncio na rede elétrica de seu imóvel, deixando-o sem luz, o que obrigou a exequente e sua família se mudarem para outro imóvel temporariamente.

Em que pese a alegação da exequente de que o princípio de incêndio está intimamente ligado a falta de reparo nas infiltrações da unidade 301 (da executada), certo que tratam-se de fatos novos e não apreciados na fase de conhecimento deste processo, pelo que o custeio ou indenização por tais despesas deverá vir por via própria, a fim de que possa, sobre tais fatos ocorrer o devido contraditório e ampla defesa, não sendo a presente fase processual adequada a sua realização.

Index 1212: Tendo em vista a informação da Empresa JHF Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda de que o produto acondicionado no imóvel se refere ao Siderclean 906 e que este é tóxico e altamente inflamável, bem como que as condições de armazenamento são incompatíveis ao local em que se hoje se encontra (apartamento da executada Lenir), podendo afetar a saúde da própria e de vizinhos, determino que seja a executada intimada por OJA a retirar os tonéis do imóvel, encaminhando-os a um local adequado para seu depósito, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão a ser realizada por OJA e empresa apropriada, correndo as despesas de tal ato às suas expensas.
02/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:41

Conclusão
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para ciência da Resposta de Ofício de fl.1211-1220
30/06/2025 19:02

Expedição de documento
30/06/2025 14:10

Expedição de documento
30/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:05

Documento
26/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:52

Juntada de petição
26/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:13

Documento
24/06/2025 14:00

Juntada de petição
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:29

Expedição de documento
23/06/2025 16:09

Juntada de documento
23/06/2025 14:24

Juntada de documento
23/06/2025 14:22

Documento
21/06/2025 13:12

Juntada de documento
13/06/2025 21:32

Juntada de petição
06/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:06

Conclusão
06/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:06

Juntada de petição
05/06/2025 18:03

Expedição de documento
02/06/2025 15:42

Juntada de petição
30/05/2025 12:05

Expedição de documento
22/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:31

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença iniciado no id 711, após desistência do recurso principal pela autora e por sua consequência não conhecimento do recurso adesivo. /r/r/n/n Na sentença( ID 608), FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTES, tendo sido condenada a primeira ré, ( Lenir - proprietária do apartamento 301) na obrigação de fazer que tenha por propósito sanar as infiltrações que assolam o apartamento da Autora( APARTAMENTO 201), incluindo-se a limpeza, esgotamento, drenagens e contenção da área murada ( quintal') , possível fonte de infiltrações e criadouro de mosquitos, CONFORME LAUDO PERICIAL, devendo iniciar as obras no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação pessoal e no prazo de 300 diaspara conclusão das obras, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$30.000,00, sem prejuízo de adoção de outras medidas, tais como arrombamento e execução do serviço diretamente pela autora às expensas da primeira ré; 2) A condenação dos Réus ( Lenir e Condominio) no ressarcimento das despesas aserem realizadas no apartamento da Autora para corrigir os danos decorrentes dasinfiltrações, a título de danos materiais, a serem apuradas em liquidação de sentença; 3) A condenação dos Réus( Lenir e Condominio) de forma solidária ao pagamento de indenização no valor de R$8000,00(oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação; /r/r/n/n Iniciada a execução, os executados foram intimados na forma do artigo 523 do CPC, conforme id 718.

Alegação de excesso excesso na execução apresentada pela autora/exequente, ante contabilização de juros nos cálculos das despesas processuais, sendo certo que incidem nos mesmos apenas correção monetária./r/n /r/n Manifestação da impugnada às fls. 817/823, informando da procrastinação do feito pelos executados, sem que comprovassem o pagamento do valor devido no prazo do art 523 do CPC./r/n /r/n Depósito realizado pela executada Lenir às fls. 756, de metade do valor débito(R$13824,47), ante condenação solidária , com levantamento pela exequente às fls. 810(R$14125,89)./r/n /r/n Nova impugnação apresentada às fls 758 e seguintes, intempestivamente, com rejeição da mesma às fls. 813, sendo recebido incidente de fls 727/730, ante certidão da serventia quanto à tempestividade e custas recolhidas./r/n /r/n Despacho de fls 830 determinando a remessa dos autos ao contador judicial, ante divergência das partes, com cálculos juntados às fls. 862/863, com manifestação apenas da parte autora à fl. 864. /r/r/n/n Decisão no id 911 de acolhimento da impugnação, fixando o valor do débito exequendo no valor total de R$ 24 009,58 ( vinte quatro mil e nove reais e cinquenta e oito centavos), na forma dos cálculos apresentados pelo contador judicial e contestado pelo executado, observado excessona planilha da exequente.

Na mesma oportunidade, foi determinada a intimação do condomínio, tendo em vista o pagamento pela executada Lenir, de metade do valor condenatório, ante solidariedade, para/r/ndepósito do valor restante, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do art 523 do CPC.

Condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, novalor de 10% do valor remanescente (excesso) em favor do patrono da impugnante, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º do do CPC, ficando SUPENSA ante a gratuidade de justiça deferida às fls.653.

Diante da manifestação dos executados de fls. 888/890, assim como documentos juntados de/r/nfls 891 e seguintes, informando quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, diga a exequente.P-se. /r/r/n/n Decisão do E.

TJRJ no agravo de instrumento de indeferimento de atribuição de efeito suspensivo no id 961./r/r/n/n Acórdão de desprovimento do recurso de agravo interposto pela exequente no id 987 em relação à decisão do id 911. /r/r/n/n Requerimento da exequente no id 998 para penhora online e chamamento do feito a ordem./r/r/n/n DECISÃO NO ID 1006, CONSIGNANDO QUE INEXISTE NADA A SER SANEADO NO FEITO./r/r/n/n Determinado o levantamento dos valores incontroversos no id 792, o que foi efetuado no id 810./r/r/n/n No que concerne à obrigação de fazer, fixada na sentença do id 608, na decisão do id 858 foi determinada a intimação pessoal da executada e primeira ré( LENIR DA SILVA BARBOSA -PROPRIETÁRIA DO APARTAMENTO 301) para sanar as infiltrações que assolam o apartamento da Autora, incluindo-se a limpeza, esgotamento, drenagens e contenção da área murada ( quintal') , possível fonte de infiltrações e criadouro de mosquitos, CONFORME LAUDO PERICIAL, devendo iniciar as obras no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação pessoal e no prazo de 300 dias para conclusão das obras, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$30.000,00, sem prejuízo de adoção de outras medidas, tais/r/ncomo arrombamento e execução do serviço diretamente pela autora às expensas da primeira ré, a exequente ./r/r/n/n Execução judicial, sendo concedida impugnação à execução no id 911, onde foi fixado o débito exequendo e determinada a intimação do segundo executado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÊNIX, para depósito do valor restante, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do art 523 do CPC. /r/r/n/n Multa diária de trinta mil reais e remanescente do débito exequente, conforme decisão da impugnação, mantida pelo E.

TJRJ, no valor de R$ 24009,58 em 27/04/2023/r/r/n/n O condomínio executado alegou no id 946 não ser o responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer, contudo, o mesmo foi intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer de forma irregular( id 882/883). /r/r/n/n A obrigação de fazer foi imposta à titular do domínio do apartamento 301 para sanar as infiltrações que assolam o apartamento da Autora, incluindo-se a limpeza, esgotamento, drenagens e contenção da área murada ( quintal') , possível fonte de infiltrações e criadouro de mosquitos, CONFORME LAUDO PERICIAL( id 421), devendo iniciar as obras no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação pessoal e no prazo de 300 dias para conclusão das obras, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$30.000,00,sem prejuízo de adoção de outras medidas, tais como arrombamento e execução do serviço diretamente pela autora às expensas da primeira ré, a exequente ./r/r/n/n O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença e no tocante à obrigação de fazer em desfavor da primeira executada, na qualidade de proprietária do imóvel 301, foi determinada a conversão em perdas e danos, diante do decurso do tempo fixado, a fim de que a exequente efetue as obras por conta própria.

A multa diária foi fixada no valor máximo de trinta mil reais.

A exequente pugna pela penhora online do valor concerne à multa diária total de trinta mil reais( multa diária), acrescido do débito remanescente( deduzido o depósito judicial), conforme indicado abaixo.

Contudo, não observou a decisão de acolhimento parcial da impugnação mantido pelo E.

TJRJ, onde consta determinação de exclusão de incidência de juros de mora/r/nsobre as despesas processuais e a multa prevista no artigo 523 do CPC deve incidir tão somente sobre o valor não depositado./r/nVALOR DEVIDO(fls.711) R$29.200,88 /r/nVALOR DESCONTADO R$13.824,47 /r/nSUBTOTAL valor a ser pago R$15.376,41 /r/nVALOR CORRIGIDO A SER PAGO R$ R$ 39.794,99 /r/n10% multa-artigo 523 R$3.979,49 /r/n10% honorários em execução R$3.979,49 /r/nTotal a pagar R$47.753,97 /r/r/n/n Petição da executada Lenir no id 965 onde alegou matérias já superadas na fase deconhecimento./r/r/n/n No que concerne à alegação de consignação de cotas condominais junto ao Juízo da 25a Vara Cível, isto é desinflutente para o desfecho do presente processo, já que se tratam de questões independentes./r/r/n/n Foi determinada a apresentação de planilha relativa à obrigação de fazer( execução da multa diária e conversão de perdas e danos em relação apenas à executada Lenir e planilha em relação aos dois executados apenas do valor fixado na impugnação, acrescida multa e honorários; Valor a ser atualizado:R$ 24.009,58( cálculos do contador id 862)Período de atualização monetária:de 27/04/2023 até 24/06/2024 (417 dias)Tipo de juros:Juros Simples (360 dias no ano)Taxa de juros:12%/r/nPeríodo dos Juros:de 24/06/2024 até 24/06/2024 (0 dia)Total:R$ 27.656,43Total em UFIR:6.095,35/r/r/n/n /r/n Assim, no id 1006, na forma do artigo 816 do CPC, FOI DETERMINADA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, sem prejuízo da execução da multa diária fixada no valor de trinta mil reais. eis que condizente com a obrigação a ser cumprida, tendo sido fixado o prazo de 300 dias, sem que a executada tivesse efetuada a referida obras./r/r/n/n Determinada a penhora no id 1011 e id 1012 através do sisbajud nas contas da primeira executada em relação à multa da obrigação de fazer( R$30.000,00) e dos dois executados ( indenização de R$13530,54 - Valor do Mandado de Pagamento atualizado do id 810 - R$14125,89, relativo ao depósito efetuado em 07/03/2022 no valor de R$13824,47, restando a quantia de R$13530,54, a ser penhorada em desfavor dos executados Lenir e Condominio e a quantia de trinta mil reais em desfavor apenas de Lenir, responsável pela obrigação de fazer, que restou inadimplida desde 23 de janeiro de 2024. /r/r/n/n Transferida a quantia no id 1033. /r/r/n/n A exequente alegou ter sido ameaçada pela executada com agressões físicas, tendo pugnado com o deferimento de medida de acesso ao imóvel da primeira executada, a fim de que seja efetuado arrombamento e execução do serviço diretamente pela exequente às expensas pela primeira ré./r/r/n/n Rejeitados os embargos de declaração opostos pela executada Lenir no id 1057/r/r/n/r/n/n Relatei.

Decido. /r/r/n/n A exequente requereu no id 1105: /r/r/n/na) Seja imputada aos Executados a responsabilidade por todos os custos da abertura do imóvel, os decorrentes da coleta de resíduos químicos e retirada de entulhos armazenados irregularmente no apartamento 301, haja vista os riscos que representam para o condomínio e terceiros (anexo recibo do chaveiro); /r/n /r/nb) Seja autorizado o recebimento do mandado de pagamento parametrizado sob o número 3043997 (fls. 1069) pela Exequente, conforme anteriormente determinado (fls. 1033 e 1057), haja vista sua validade até 08/06/2025; /r/r/n/nc) Seja expedido, em favor da Exequente, o mandado de levantamento referente à multa diária fixada no montante máximo de trinta mil reais, penhorado via SISBAJUD, conforme decidido por Vossa Excelência às fls. 1033 e 1057. /r/r/n/r/n/n 1.

Cabe destacar que as partes vivem intenso litígio desde 2015, em condomínio edilício de apenas três apartamentos, inclusive com registros de ocorrência policial, conforme constante da ata da assembleia anexada com a defesa do condomínio, assim, qualquer questão relativa à violência física, risco de desabamento, devem ser procurados os órgãos concernentes para registro, tais como delegacia de polícia, defesa civil e corpo de bombeiros, já que o processo é cível e envolve apenas uma execução de obrigação de fazer; /r/r/n/n 2.

Mandado de pagamento já expedido conforme id 1069, com valor já levantado na forma do extrato do Banco do Brasil juntado aos autos no id 1116 e certidão do id 1119. /r/r/n/n 3.

Cumpra-se a decisão do id 1057, com a expedição do mandado de transferência em favor da exequente em relação ao valor da multa diária. /r/r/n/n 4.

A indenização foi quitada, tendo sido determinado o levantamento da multa diária, sendo certo que todas as despesas devem ser comprovadas mediante notas fiscais, para cobrança. /r/r/n/n 5.

DIANTE DO CENÁRIO ENCONTRADO NA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS EXECUTADAS, A FIM DE A PRIMEIRA EXECUTADA PROVIDENCIE OS DEVIDOS REPAROS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, A SER INICIADA NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS E PARA SER ENCERRADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ORA MAJORO PARA R$200,00 ATÉ r$60.000, SEM PREJUÍZO DE FIXAÇÃO DE MULTAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ARTIGO 774, INCISO II E IV DO CPC.

DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO QUE OS VALORES PAGOS ATÉ O PRESENTE MANDADO SE REFEREM À MULTA DIÁRIA EXECUTADA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA E VERBAS SUCUMBENCIAIS./r/n /r/n 6.

OFICIE-SE À EMPRESA JHF COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ID 1109, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO O TEOR DO CONTEÚDO DO TÓNEL ALIENADO PELA REFERIDA EMPRESA, BEM COMO CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E MANUSEIO, FAZENDO CONSTAR O CNPJ 02100181 0001-53 ESTRADA DO OUTEIRO SANTO 1494, CEP 22713-169, TAQUARA, 21-2446-3926/r/n /r/n Diante do que consta nos autos, tendo a ré advogado constituído nos autos, assim como documentos de id 1105 e seguintes, diga a mesma, no prazo de 05 dias.

P-se.

Informe o exequente se pretende hipoteca judiciária, devendo apresentar /r/n
10/04/2025 18:23

Juntada de documento
18/03/2025 14:06

Conclusão
18/03/2025 14:06

Outras Decisões
18/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:39

Juntada de petição
11/03/2025 00:54

Documento
13/02/2025 00:26

Documento
11/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 01:28

Juntada de petição
29/01/2025 05:02

Documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista publicação regular realizada nos autos , assim como intimação PESSOAL da ré , na forma da certidão proferida pelo sr oficial de justiça de id 1071, sem que houvesse manifestação da mesma em descumprimento à decisão proferida no id 1057, sendo certo que a fase executória dos autos tramita desde 2021, em que pese reiteradas decisões a fim de dar cumprimento à sentença confirmada em sede recursal, observada inércia da executada, defiro o requerido pela parte autora. /r/n O ordenamento jurídico possibilita a ordem de arrombamento caso o executado feche as portas da casa, com o objetivo de obstar a penhora dos bens, nos termos do artigo 846, caput, do Código de Processo Civil. /r/n Em que pese o disposto acima citado, também deve ser aplicado no que concerne ao cumprimento de obrigação de fazer, pois trata-se de ato subsequente e com natureza vinculada ao primeiro no que tange à efetividade da execução judicial./r/n Expeça-se mandado por OJA , devendo a parte autora diligenciar junto ao mesmo dia e horário para entrada no imóvel da ré, com a finalidade de orçar os serviços a serem executados, certo que defiro, em caso de impossibilidade de cumprimento da diligência em razão de o imóvel se encontrar fechado, o arrombamento do bem , em caráter de excepcional, com ajuda de força policial, se for o caso, observados os termos do art 846 do CPC.
19/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:40

Conclusão
18/12/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 03:55

Documento
16/12/2024 20:07

Juntada de petição
14/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:48

Expedição de documento
09/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se o já determinado no id 1057 dos autos, ante pedidos já realizados anteriormente.
02/12/2024 14:52

Expedição de documento
29/11/2024 08:55

Conclusão
29/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 23:18

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Regularize-se a juntada da petição apontada pelo sistema de informática.

Id. 1038 - Intime-se a autora sobre os embargos e ciência da data indicada pela ré, em cumprimento da decisão.
12/11/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 16:15

Conclusão
12/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:04

Juntada de petição
22/10/2024 03:30

Juntada de petição
27/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:48

Conclusão
27/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:59

Juntada de petição
19/08/2024 12:40

Outras Decisões
19/08/2024 12:40

Publicado Decisão em 03/09/2024
19/08/2024 12:40

Conclusão
19/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:35

Juntada de documento
18/08/2024 23:47

Juntada de petição
26/07/2024 19:03

Juntada de petição
26/07/2024 15:46

Conclusão
26/07/2024 15:46

Publicado Decisão em 21/08/2024
26/07/2024 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 11:20

Juntada de documento
24/06/2024 16:33

Conclusão
24/06/2024 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 16:33

Publicado Decisão em 19/07/2024
07/04/2024 23:02

Juntada de petição
07/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:39

Juntada de documento
30/01/2024 22:52

Juntada de petição
13/12/2023 19:14

Publicado Despacho em 25/01/2024
13/12/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:14

Conclusão
13/12/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 00:08

Juntada de petição
04/09/2023 14:10

Juntada de petição
24/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:38

Juntada de documento
07/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:05

Publicado Despacho em 28/08/2023
07/07/2023 18:05

Conclusão
07/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:19

Juntada de petição
28/06/2023 13:12

Juntada de petição
30/05/2023 23:09

Juntada de petição
30/05/2023 19:57

Juntada de petição
27/04/2023 10:51

Publicado Decisão em 09/05/2023
27/04/2023 10:51

Concessão
27/04/2023 10:51

Conclusão
13/04/2023 21:23

Juntada de petição
02/04/2023 02:46

Documento
02/04/2023 02:46

Documento
23/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:29

Juntada de petição
27/01/2023 21:41

Juntada de petição
18/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:06

Juntada de documento
30/11/2022 14:11

Conclusão
30/11/2022 14:11

Outras Decisões
30/11/2022 14:11

Publicado Decisão em 19/12/2022
27/09/2022 13:49

Remessa
23/09/2022 17:09

Conclusão
23/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:02

Juntada de petição
23/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:47

Desentranhada a petição
23/09/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:47

Juntada de documento
22/09/2022 14:53

Juntada de petição
14/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:14

Publicado Despacho em 16/09/2022
13/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:14

Conclusão
13/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:28

Publicado Despacho em 15/09/2022
08/09/2022 16:28

Conclusão
08/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 20:18

Juntada de petição
29/06/2022 13:57

Conclusão
29/06/2022 13:57

Publicado Decisão em 12/07/2022
29/06/2022 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:14

Expedição de documento
20/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:17

Juntada de documento
07/06/2022 20:52

Juntada de petição
31/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:29

Conclusão
02/05/2022 14:29

Publicado Decisão em 06/05/2022
02/05/2022 14:29

Outras Decisões
02/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:27

Juntada de documento
13/04/2022 18:14

Juntada de petição
05/04/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:20

Juntada de petição
11/03/2022 16:20

Juntada de petição
17/02/2022 13:23

Documento
14/01/2022 15:22

Expedição de documento
13/01/2022 17:45

Expedição de documento
13/12/2021 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2021 16:33

Conclusão
13/12/2021 16:33

Publicado Decisão em 26/01/2022
13/12/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:22

Juntada de documento
14/09/2021 09:32

Juntada de petição
29/07/2021 13:27

Juntada de petição
28/07/2021 15:54

Juntada de petição
21/06/2021 13:01

Petição
24/05/2021 15:35

Conclusão
24/05/2021 15:35

Outras Decisões
24/05/2021 15:35

Publicado Decisão em 23/06/2021
24/05/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 19:34

Juntada de petição
02/03/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:48

Trânsito em julgado
05/11/2020 15:47

Remessa
04/11/2020 14:50

Conclusão
04/11/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 14:50

Publicado Despacho em 09/11/2020
04/11/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:57

Juntada de petição
27/08/2020 04:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 04:24

Juntada de documento
15/06/2020 18:27

Juntada de petição
15/06/2020 18:23

Juntada de petição
29/04/2020 12:11

Conclusão
29/04/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 12:11

Publicado Despacho em 06/05/2020
29/04/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 20:33

Juntada de petição
08/11/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:10

Publicado Despacho em 16/12/2019
08/11/2019 13:10

Conclusão
08/11/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 23:07

Juntada de petição
23/08/2019 15:38

Conclusão
23/08/2019 15:38

Publicado Sentença em 30/08/2019
23/08/2019 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 19:01

Juntada de petição
20/03/2019 12:16

Publicado Sentença em 27/06/2019
20/03/2019 12:16

Conclusão
20/03/2019 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2019 20:36

Juntada de petição
28/11/2018 18:40

Juntada de petição
31/10/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 13:53

Publicado Despacho em 27/11/2018
31/10/2018 13:53

Conclusão
31/10/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:00

Desentranhada a petição
05/09/2018 18:07

Outras Decisões
05/09/2018 18:07

Conclusão
05/09/2018 01:51

Juntada de petição
05/09/2018 00:46

Juntada de petição
21/08/2018 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 13:48

Conclusão
20/08/2018 13:48

Publicado Despacho em 23/08/2018
20/08/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 18:20

Juntada de petição
31/05/2018 12:54

Juntada de petição
17/05/2018 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:24

Juntada de petição
04/04/2018 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2018 15:36

Desentranhada a petição
04/04/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 13:59

Juntada de petição
06/03/2018 19:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 14:30

Juntada de petição
01/02/2018 20:46

Juntada de petição
23/01/2018 14:39

Juntada de petição
10/01/2018 12:48

Juntada de petição
21/12/2017 17:03

Juntada de petição
18/12/2017 17:21

Publicado Decisão em 15/01/2018
18/12/2017 17:21

Conclusão
18/12/2017 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:16

Desentranhada a petição
18/12/2017 17:11

Juntada de documento
01/12/2017 14:04

Juntada de petição
09/11/2017 10:48

Juntada de petição
08/11/2017 17:35

Juntada de petição
26/10/2017 15:26

Juntada de petição
16/10/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 16:55

Expedição de documento
11/10/2017 15:30

Expedição de documento
10/10/2017 14:02

Outras Decisões
10/10/2017 14:02

Conclusão
10/10/2017 14:02

Publicado Decisão em 08/01/2018
10/10/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 10:48

Juntada de petição
10/10/2017 10:42

Juntada de petição
25/09/2017 15:18

Juntada de petição
04/09/2017 14:20

Juntada de petição
24/08/2017 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2017 18:50

Publicado Decisão em 28/08/2017
23/08/2017 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2017 18:50

Conclusão
11/08/2017 15:41

Juntada de petição
26/07/2017 15:39

Juntada de petição
25/07/2017 17:19

Juntada de petição
17/07/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 16:40

Juntada de petição
27/06/2017 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2017 17:09

Juntada de petição
17/05/2017 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2017 14:38

Conclusão
15/05/2017 17:01

Juntada de petição
15/05/2017 16:50

Juntada de petição
05/05/2017 11:54

Conclusão
05/05/2017 11:54

Publicado Decisão em 11/05/2017
05/05/2017 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2017 01:54

Juntada de petição
03/05/2017 17:04

Juntada de petição
20/04/2017 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2017 18:05

Conclusão
20/04/2017 18:05

Publicado Decisão em 28/04/2017
20/04/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2017 17:20

Conclusão
13/01/2017 17:20

Publicado Decisão em 30/01/2017
04/10/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2016 02:18

Publicado Decisão em 01/09/2016
07/08/2016 02:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2016 02:18

Conclusão
21/06/2016 18:43

Juntada de petição
16/06/2016 14:17

Juntada de documento
15/06/2016 11:35

Juntada de petição
11/05/2016 11:27

Documento
03/05/2016 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2016 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2016 12:54

Audiência
26/04/2016 12:53

Publicado Decisão em 28/04/2016
26/04/2016 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2016 12:53

Conclusão
18/04/2016 12:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 12:45

Juntada de documento
15/04/2016 14:11

Juntada de petição
12/04/2016 16:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 16:30

Juntada de documento
12/04/2016 16:17

Juntada de documento
01/04/2016 03:03

Juntada de petição
21/03/2016 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 17:28

Documento
25/02/2016 16:59

Expedição de documento
24/02/2016 13:11

Expedição de documento
18/02/2016 13:56

Juntada de documento
12/02/2016 15:59

Juntada de petição
02/02/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2016 15:05

Publicado Decisão em 02/02/2016
27/01/2016 15:05

Conclusão
27/01/2016 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2016 19:06

Juntada de petição
26/01/2016 15:00

Conclusão
26/01/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 14:52

Juntada de petição
21/01/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 15:19

Conclusão
21/01/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 13:39

Documento
19/01/2016 11:52

Documento
16/12/2015 15:41

Expedição de documento
15/12/2015 18:03

Expedição de documento
09/12/2015 17:39

Conclusão
09/12/2015 17:39

Publicado Decisão em 18/12/2015
09/12/2015 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2015 17:01

Juntada de documento
25/11/2015 18:26

Juntada de petição
10/11/2015 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2015 18:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 14:10

Juntada de documento
05/11/2015 18:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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