16/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:11

Expedido alvará de levantamento
20/08/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804458-71.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE ADNET COSTA RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A Em atenção aos princípios da informalidade e economia processual, RecEboO ADITAMENTO de ID 208216576.

INTIMEM-SE AS PARTES.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:48

Recebida a emenda à inicial
11/07/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804458-71.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE ADNET COSTA RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A Fraudes como a alegada pela parte autora têm sido mais do que comuns, sendo verossímil o afirmado.

O fato de o banco réu, como os demais bancos, disponibilizar cartão passível de utilização por qualquer pessoa que a ele tenha acesso e o fato de, em pouco menos de 30 minutos, haver o fraudador feito transações no valor de R$ 34.770,00, e em transações que fogem totalmente ao perfil de consumo da parte autora é demonstrativo de que o réu presta serviços sem um mínimo de segurança para o consumidor, devendo o fornecedor suportar as consequências de tal prática.

Assim, considerando presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, e diante da inexistência do risco de irreversibilidade das medidas pretendidas, DEFIRO A TUTELA, para determinar, até solução final do litígio ou determinação em sentido contrário, que a parte ré se abstenha de realizar cobranças referentes às compras datadas de 10.06.2025, realizadas no Estado de SP, beneficiários "Labella" nos valores de R$ 14.990,00 e R$ 4.900,00, "GRV auto mecânica" no valor de R$ 13.880,00 e saque 24 horas no valor de R$ 1.000,00, às 19hs16min, 19hs43min, 19hs24min e 19hs40min, respectivamente, nas faturas vincendas, bem como eventuais acréscimos de mora.

Considerando que, por certo, já houve fechamento da fatura que vence em julho/25, a quantia deve ser lançada em estorno provisório para a fatura seguinte.

Eventual cobrança em desacordo, após a intimação desta, importará em incidência de multa no valor equivalente a 10% do que for cobrado.

Deve a ré fazer constar das faturas apenas os valores referentes às compras realizadas pela autora, sem a incidência de encargos moratórios.

Por fim, determino que a parte ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, enquanto perdurar a inscrição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
02/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:57

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/07/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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