03/09/2025 12:41

Juntada de documento
27/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:58

Juntada de petição
26/05/2025 18:52

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls.535/539 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão./r/r/n/nReleva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria./r/r/n/nAssim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado./r/r/n/nIsto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
08/04/2025 15:37

Conclusão
08/04/2025 15:37

Recurso
08/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:10

Juntada de petição
14/01/2025 22:04

Juntada de petição
28/11/2024 00:12

Juntada de petição
27/11/2024 13:27

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 534.

Ao autor sobre embargos de declaração.

Fls. 540.

Ao réu sobre o peticionado.

Após voltem para decisão.
04/11/2024 16:54

Conclusão
04/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:49

Juntada de petição
05/09/2024 22:53

Juntada de petição
21/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:54

Conclusão
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:51

Desentranhada a petição
23/04/2024 00:17

Juntada de petição
26/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:41

Conclusão
28/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:09

Expedição de documento
03/05/2023 06:37

Juntada de petição
02/05/2023 12:59

Juntada de documento
14/04/2023 12:15

Expedição de documento
12/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:09

Recurso
30/03/2023 15:09

Conclusão
30/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:07

Juntada de petição
06/12/2022 23:31

Juntada de petição
25/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:05

Conclusão
18/11/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:04

Petição
16/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:27

Conclusão
18/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:50

Conclusão
07/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:08

Juntada de petição
28/09/2021 12:27

Juntada de petição
16/09/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:14

Juntada de petição
25/05/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 20:50

Juntada de petição
18/12/2020 12:33

Juntada de petição
15/12/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:01

Conclusão
26/11/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:02

Juntada de petição
28/09/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 20:21

Conclusão
15/09/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:06

Juntada de petição
28/07/2020 22:15

Juntada de petição
11/07/2020 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 13:41

Conclusão
03/07/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 08:49

Juntada de petição
28/01/2020 16:35

Juntada de petição
22/01/2020 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 14:49

Conclusão
07/01/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 16:52

Juntada de petição
03/12/2019 20:49

Juntada de petição
22/11/2019 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 01:58

Juntada de petição
16/08/2019 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:24

Conclusão
24/07/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 18:14

Juntada de petição
11/04/2019 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 16:36

Juntada de petição
11/01/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 19:42

Juntada de petição
29/08/2018 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 22:40

Juntada de petição
26/07/2018 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 14:26

Juntada de petição
22/05/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 00:27

Juntada de petição
14/03/2018 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 14:51

Conclusão
16/02/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 23:49

Juntada de petição
01/12/2017 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:59

Trânsito em julgado
31/05/2017 15:10

Remessa
31/05/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:56

Conclusão
19/01/2017 11:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 09:36

Juntada de petição
24/11/2016 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 17:10

Julgado procedente o pedido
13/10/2016 17:10

Conclusão
04/10/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 23:41

Juntada de petição
06/09/2016 15:29

Juntada de petição
31/08/2016 09:43

Juntada de documento
11/08/2016 01:26

Documento
02/08/2016 11:16

Juntada de petição
29/07/2016 02:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 02:57

Documento
27/07/2016 15:02

Juntada de petição
01/07/2016 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2016 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2016 14:48

Audiência
09/06/2016 15:21

Conclusão
09/06/2016 15:21

Outras Decisões
03/06/2016 12:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 11:03

Remessa
04/03/2016 11:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 16:24

Juntada de petição
25/01/2016 17:47

Entrega em carga/vista
15/01/2016 15:42

Conclusão
15/01/2016 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2016 15:42

Publicado Decisão em 22/01/2016
13/01/2016 10:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 18:01

Juntada de petição
10/11/2015 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2015 13:58

Conclusão
10/11/2015 13:58

Publicado Sentença em 17/11/2015
05/11/2015 12:12

Juntada de petição
06/10/2015 13:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 13:18

Juntada de petição
11/09/2015 14:34

Conclusão
11/09/2015 14:34

Julgado procedente o pedido
11/09/2015 14:34

Publicado Sentença em 24/09/2015
12/01/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 15:14

Audiência
20/10/2014 17:17

Conclusão
20/10/2014 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 17:17

Publicado Despacho em 29/10/2014
16/10/2014 11:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 10:05

Juntada de petição
11/09/2014 16:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 13:09

Juntada de petição
20/08/2014 16:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 16:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 08:51

Juntada de petição
22/07/2014 09:29

Documento
26/06/2014 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2014 10:48

Conclusão
06/05/2014 10:48

Publicado Despacho em 09/05/2014
06/05/2014 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 17:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2014 14:16

Juntada de petição
07/03/2014 14:37

Conclusão
07/03/2014 14:37

Outras Decisões
07/03/2014 14:37

Publicado Decisão em 13/03/2014
06/03/2014 17:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 10:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2014 16:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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