01/09/2025 17:56

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:55

Documento
27/06/2025 13:51

Documento
25/06/2025 10:28

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 14:51

Documento
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0159698-44.2017.8.19.0001 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0159698-44.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00651506 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (*HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO) PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADRIANA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA OAB/RJ-199732 ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA OAB/RJ-107640 APELADO: BAYER S A ADVOGADO: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE OAB/SP-346233 ADVOGADO: DR(a).

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO OAB/SP-137599 APELADO: COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (COMMED) ADVOGADO: NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES OAB/SP-205408 Relator: DES.

RICARDO COUTO DE CASTRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .

DESPROVIMENTO DO RECURSO.1.Os Embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer contradição entre os fundamentos do julgamento, ou supri-lo de omissão, requisitos cuja ausência enseja o desprovimento do recurso. 2.

Inexistência de omissão.

Presença dos critérios para a fixação da indenização.

Súmula nº 343, TJRJ. 3.Desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
23/06/2025 18:32

Documento
16/05/2025 14:14

Conclusão
15/05/2025 00:00

Não-Provimento
07/05/2025 01:45

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 19:32

Inclusão em pauta
14/04/2025 17:59

Pauta
11/04/2025 14:02

Conclusão
11/04/2025 13:15

Documento
20/02/2025 13:50

Documento
28/01/2025 15:47

Documento
22/01/2025 16:57

Confirmada
21/01/2025 18:05

Mero expediente
10/01/2025 13:51

Conclusão
10/01/2025 13:07

Documento
16/12/2024 10:15

Confirmada
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 13:54

Documento
06/12/2024 09:25

Conclusão
05/12/2024 00:00

Não-Provimento
12/11/2024 12:50

Documento
11/11/2024 00:05

Publicação
09/11/2024 20:35

Confirmada
08/11/2024 16:24

Inclusão em pauta
04/11/2024 07:42

Pedido de inclusão
04/10/2024 11:16

Documento
03/10/2024 13:56

Conclusão
30/09/2024 14:56

Confirmada
24/09/2024 20:21

Mero expediente
30/07/2024 00:06

Publicação
26/07/2024 11:09

Conclusão
26/07/2024 11:00

Distribuição
25/07/2024 20:11

Remessa
25/07/2024 20:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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