17/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DEWETT CATRAMBY FILHO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para retirada do mandado de retificação de registro de nascimento.
08/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:27

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de DEWETT CATRAMBY FILHO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:05

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808889-48.2024.8.19.0038 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DINAIR FERREIRA Adoto o parecer do Ministério Público como razão para decidir.

Trata-se de pedido de retificação de registro civil, formulado por DINAIR FERREIRA, visando à correção de seu assento de nascimento.

A requerente alega que, ao solicitar a segunda via de seu registro de nascimento, constatou a ausência da informação relativa à sua naturalidade.

Com a obtenção de cópia do livro de registros, foi possível verificar que o local do nascimento consta apenas como “Rua Doutor Renato, s/número”, sem qualquer menção ao bairro, município ou estado.

Entretanto, por meio de consulta ao site dos Correios, o Ministério Público identificou que o referido endereço localiza-se neste Município, o que corrobora a presunção de que a requerente seja natural do Estado do Rio de Janeiro — informação compatível, inclusive, com os dados constantes no registro quanto à naturalidade de seus genitores.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de DINAIR FERREIRApara que passe a constar no registro de nascimento da requerente a naturalidade “Rio de Janeiro”.

Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários.

Observe-se que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.9.2002, estendendo-se a mesma à prática dos atos notariais e registrais necessários ao cumprimento da sentença.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 27 de junho de 2025.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular
01/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:48

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:35

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
07/06/2024 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:42

Declarada incompetência
11/03/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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