18/09/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
06/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2025 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0820651-42.2024.8.19.0206 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS, DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 331 ), DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 332 ) ENTIDADE: DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, FABIO DE TAL, JOANA DE TAL Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré/confrontantes.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré/confrontantes que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Publique-se edital, com prazo de 30 dias, para ciência de possíveis interessados no feito, nos termos do art. 259, I, do CPC.

Intimem-se as Fazendas para que digam se possuem interesse no feito, no prazo de 15 dias.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:02

Outras Decisões
23/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 331 ) em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 332 ) em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:56

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
10/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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