19/08/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835130-07.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do acrescido pelo executado, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto para o prosseguimento do feito.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 12:48

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835130-07.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835130-07.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comprove o executado o alegado, em cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0835130-07.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da decisão de rejeição do agravo interposto, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.986,64 (principal + honorarios), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:46

Outras Decisões
27/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
10/01/2025 12:44

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:46

Outras Decisões
18/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:38

Outras Decisões
24/10/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:48

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:18

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
02/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 20:51

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/08/2024 11:03

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:34

Juntada de Petição de ciência
26/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 10:04

Juntada de Petição de ciência
19/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 08:04

Recebidos os autos
09/04/2024 08:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/01/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/01/2024 14:20

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2024 14:20

Recebidos os autos
10/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
04/12/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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