22/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de VIRGINIA AUGUSTA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808225-64.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIRGINIA AUGUSTA CARDOSO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 12:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2025 12:10

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 12:10

Recebidos os autos
20/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
20/05/2025 12:12

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 11:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 18:04

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 11:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803162-98.2024.8.19.0203

Bruno Brito Carvalho

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0808064-54.2025.8.19.0205

Ednaldo da Silva Costa

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Gisele Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 23:31

Exibir Processo

Processo nº 3002250-07.2025.8.19.0023

Municipio de Itaborai

Agricola Itambi LTDA

Advogado: Edson Jose de Lima Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804202-57.2025.8.19.0211

Carlos Gilberto Nobrega

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A em Recuperacao ...

Advogado: Joao de Assis Baiao Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0813267-03.2025.8.19.0203

Sociedade de Beneficencia Humboldt

Erika Ferreira Vieira Antunes

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2025 14:04

Exibir Processo