08/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0800807-75.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA RÉU: ESMALTEC S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 20:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 20:02

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 20:02

Recebidos os autos
20/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
20/05/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:13

em cooperação judiciária
20/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:26

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/03/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:00

em cooperação judiciária
10/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:27

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/01/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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