TJRJ - 0225094-26.2021.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO CHALFIN

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA

JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 00:05

    Publicação

  • 23/01/2024 16:25

    Documento

  • 23/01/2024 16:21

    Conclusão

  • 23/01/2024 13:29

    Não-Provimento

  • 01/12/2023 00:05

    Publicação

  • 30/11/2023 15:56

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2023 00:05

    Publicação

  • 23/10/2023 10:47

    Retirada de pauta

  • 21/10/2023 20:45

    Mero expediente

  • 18/10/2023 12:57

    Conclusão

  • 10/10/2023 00:05

    Publicação

  • 08/10/2023 21:34

    Inclusão em pauta

  • 13/09/2023 00:07

    Publicação

  • 23/08/2023 19:21

    Mero expediente

  • 11/07/2023 18:17

    Conclusão

  • 11/07/2023 13:29

    Pedido de Vista

  • 03/07/2023 00:05

    Publicação

  • 30/06/2023 18:05

    Inclusão em pauta

  • 27/06/2023 00:05

    Publicação

  • 23/06/2023 19:53

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 19:51

    Documento

  • 23/06/2023 19:49

    Retirada de pauta

  • 14/06/2023 14:19

    Confirmada

  • 14/06/2023 00:05

    Publicação

  • 13/06/2023 18:44

    Inclusão em pauta

  • 06/06/2023 16:50

    Remessa

  • 22/05/2023 00:06

    Publicação

  • 22/05/2023 00:00

    Publicação

  • 18/05/2023 11:07

    Conclusão

  • 18/05/2023 11:00

    Distribuição

  • 17/05/2023 18:42

    Remessa

  • 17/05/2023 18:39

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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