07/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:03

Conclusão
09/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:21

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...cal.

A CDA preenche os requisitos legais, gozando de presunção de legitimidade.

No caso dos autos, houve o pagamento do tributo pelo tomador do serviço no id 79, fl. 85, o que implica o acolhimento dos embargos do devedor por ser o mesmo o devedor principal.

Como o executado responsável pelo tributo não deu causa ao processo, justifica-se o acolhimento do pleito.

DISPOSITIVO.

POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, acolhendo os embargos à execução pelo pagamento, e EXTINGO O PROCESSO de execução, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais (ressarcimento) e de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa.

Defiro a transferência requerida nos autos em apenso.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, caso não haja manifestação das partes no prazo de 30 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
20/11/2024 00:00

Intimação

...cal.

A CDA preenche os requisitos legais, gozando de presunção de legitimidade.

No caso dos autos, houve o pagamento do tributo pelo tomador do serviço no id 79, fl. 85, o que implica o acolhimento dos embargos do devedor por ser o mesmo o devedor principal.

Como o executado responsável pelo tributo não deu causa ao processo, justifica-se o acolhimento do pleito.

DISPOSITIVO.

POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, acolhendo os embargos à execução pelo pagamento, e EXTINGO O PROCESSO de execução, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais (ressarcimento) e de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa.

Defiro a transferência requerida nos autos em apenso.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, caso não haja manifestação das partes no prazo de 30 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
13/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:00

Conclusão
27/09/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 16:21

Remessa
13/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:12

Conclusão
19/07/2024 18:18

Juntada de petição
04/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:00

Conclusão
17/05/2024 12:00

Decretada a revelia
14/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:24

Conclusão
04/01/2024 02:51

Documento
14/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:18

Conclusão
28/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 11:24

Remessa
11/10/2018 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 09:08

Publicado Despacho em 19/10/2018
11/10/2018 09:08

Conclusão
10/10/2018 16:58

Juntada de petição
04/09/2018 11:20

Conclusão
04/09/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 11:20

Publicado Despacho em 18/09/2018
04/09/2018 11:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 11:10

Apensamento
18/08/2017 17:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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