09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812789-05.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENNE QUEIROZ SODRE EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Trata-se de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD formulado pelo exequente em face da empresa HURB.

Ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção da medida de bloqueio via SISBAJUD revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD em face da empresa HURB, sem prejuízo de futura reanálise, caso sobrevenham informações acerca da existência de ativos ou reversão da situação ora relatada.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha descritiva atualizada do crédito, com valores discriminados e atualizados até a presente data, para fins de eventual expedição de certidão de crédito.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
04/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:14

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:56

Transitado em Julgado em 19/03/2025
15/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de RENNE QUEIROZ SODRE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 17:49

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/02/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 17:49

Recebidos os autos
27/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
27/01/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/01/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:57

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 01:25

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 01:25

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/10/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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