18/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LIZIANE VIANA DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
16/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0812212-54.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RÉU: DOM ATACAREJO S.A., W COSTA CONSTRUTORA LTDA Em que pese o acordo juntado ter sido celebrado apenas entre o autor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS e um dos réus, W.

COSTA CONSTRUTORA LTDA, sendo caso de responsabilidade solidária, aplica-se à presente hipótese o disposto no artigo 844, § 3º do Código Civil, segundo o qual, a transação realizada entre o credor e um dos devedores solidários aproveita aos demais.

Ademais, consta na minuta a pretensão de extinção do processo em relação a ambas as rés, com a composição total do litígio objeto destes autos.

Dito isto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes em id. 206637860, ressalvados eventuais direitos de terceiros.

Em decorrência, com base no art. 487, III, b do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito.

Juntado o depósito judicial referente a cada parcela, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento, caso necessário, observadas as cautelas de estilo.

Assim, ficam os autos suspensos por três meses, a teor do disposto no art. 313, II e § 4º do CPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o avençado, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, observando-se no que couber os §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.

Transitada em julgado nesta oportunidade, eis que se trata de sentença homologatória.

Dada a quitação integral, conforme cláusula do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

BELFORD ROXO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
09/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:44

Homologada a Transação
08/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LIZIANE VIANA DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de LIZIANE VIANA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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