04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0804430-51.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCAS DE SOUSA SOARES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 13:08

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 13:08

Recebidos os autos
09/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
05/06/2025 16:58

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
06/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
31/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:32

Publicado Citação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 21:39

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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