26/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
26/08/2025 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/08/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de SAMARA LEONELLO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ROSANA ALVES RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de SAMARA LEONELLO em 17/07/2025 06:00.
17/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803934-77.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AIRUMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTE: SAMARA LEONELLO RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Intime-se a parte autora MEI, MEou EPPpara que no prazo de 72 horas comprove sua condição excepcional de demandar em sede de JEC devendo juntar aos autos, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte: a) Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; b) No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; c) No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref.

Mun. deste mesmo período; d) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, com a juntada de que sua receita bruta anual não ultrapassa o valor de R$ 360.000,00 (microempresas) e R$ 4,8 milhões no caso de Empresas de Pequeno Porte; Para fins de comprovação de MEI, deve a parte autora empresária individual juntar aos autos em igual prazo: a) Comprovante de renda bruta anual de até R$ 60.000,00; b) Não ser o empresário individual sócio ou titular de outra sociedade empresária; c) Comprovação na JUCERJA que se trata de MEI; d) Encontrar-se em dia com o pagamento dos tributos com a juntada do SIMPLES.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
09/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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