TJRJ - 0842606-41.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
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25/07/2025 11:53
Juntada de Petição de outros documentos
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18/07/2025 11:21
Juntada de Petição de ciência
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14/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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13/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842606-41.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.
AASAP 0800 202 0177 Cuida-se de ação em que a parte autora impugna os descontos promovidos pela ré em seu benefício previdenciário sem sua anuência. 1.
Intime-se o INSS, com urgência, na condição de interessado para se manifestar nos autos, esclarecendo as seguintes indagações do juízo: a)Se os descontos impugnados nestes autos estão dentre os descontos irregulares sendo apurados no âmbito da autarquia federal; b)Em caso positivo, se foi determinada a suspensão do presente desconto impugnado nestes autos; c)E se foi ou será determinada a devolução do montante eventualmente descontado de forma irregular.
Prazo: 15 dias.
Intime-se o INSS, conforme o caso, via eletrônica da presente decisão, eis que considerado tal tipo de intimação pessoal para todos os fins do direito (artigo 5º, § 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 231 do CPC/2015), e, em caso de impossibilidade, por OJA, em filial no Estado do Rio de Janeiro, ou via postal com A.R. 2.
CITE-SE a parte ré, pela via eletrônica ou por A.R, conforme o caso, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.
Eventual audiência de conciliação será designada mais adiante, se for o caso, dados os contornos da ação.
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Substituto -
10/07/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 14:26
Outras Decisões
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02/07/2025 17:54
Conclusos ao Juiz
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02/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:54
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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24/11/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 12:00
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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