28/07/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0898762-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança de valores referente ao consumo de água.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte ré manifestou pela produção de prova documental superveniente (ID 163042587).

A parte autora requereu a produção de prova pericial e documental superveniente (ID 175196712).

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Nomeio como expert do Juízo ANTONIO LUIZ VIEIRA VILHENA (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
02/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:34

Desentranhado o documento
01/08/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 13:32

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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