TJRJ - 0826655-26.2023.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:15
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 00:43
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 03:14
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
11/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
11/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
11/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0826655-26.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA MARTINS FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação em que a parte autora questiona a legitimidade do TOI descrito na inicial e das cobranças dele decorrentes, por não refletirem o real consumo de sua residência, cuja média mensal é de 200 kWh.
Em sua defesa, a ré sustenta a legalidade do procedimento e das cobranças.
Em ID 160986729, a decisão saneadora deferiu a inversão do ônus da prova, bem como a prova pericial requerida pela autora.
Ocorre que o ônus da prova da legalidade do TOI, de suas cobranças e das irregularidades relatadas no momento da lavratura do termo sempre foram da concessionária, sendo desnecessária a inversão do ônus probatório no caso, assim como a produção da prova pericial pela autora.
Por tal razão, revogo a perícia deferida no ID 160986729 e determino que as partes se manifestem em alegações finais, considerando que a parte ré postulou o julgamento antecipado do mérito.
Prazo de 15 dias.
Após, certifique-se e retornem conclusos para sentença.
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular -
08/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 12:57
Outras Decisões
-
23/05/2025 12:00
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:52
Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 28/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2025 00:24
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:24
Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:24
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:49
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 20:56
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 01:28
Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 12/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:13
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/02/2025 23:59.
-
20/01/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 01:23
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
10/12/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 18:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/12/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:10
Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 24/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:40
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 00:33
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
24/09/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 21:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/09/2024 18:23
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:37
Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 29/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:30
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 14:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 15:31
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 00:11
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 03/05/2024.
-
03/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
02/05/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 19:10
Outras Decisões
-
24/04/2024 22:43
Conclusos ao Juiz
-
19/04/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 11/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:51
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:35
Publicado Intimação em 07/03/2024.
-
07/03/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2024 17:10
Conclusos ao Juiz
-
29/02/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 03:57
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/02/2024 23:59.
-
27/12/2023 11:52
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 01:09
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 17:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/11/2023 14:49
Conclusos ao Juiz
-
30/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 01:05
Publicado Intimação em 23/10/2023.
-
22/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 18:28
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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