29/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva, que a réplica foi apresentada espontaneamente e que hpa edidos não areciados, id 188278800 e 188278792 .

Ao MP
08/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:23

Juntada de Petição de parecer técnico
08/04/2025 19:23

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 07:59

Conclusos para decisão
01/03/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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