22/09/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO ALCEBIADES RIBEIRO DE MENDONCA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo:0813544-84.2024.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO ALCEBIADES RIBEIRO DE MENDONCA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A ID. 201066950: mantenho a decisão do id. 199084884 por seus próprios fundamentos.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
25/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0813544-84.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO ALCEBIADES RIBEIRO DE MENDONCA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Indefiro o pedido de produção de prova oral requerida pelo réu, consubstanciado no depoimento pessoal do autor, haja vista que ante o teor da inicial e da contestação, não se mostra necessária para o deslinde da controvérsia.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

Considerando que a ação envolve controvérsia decorrente da lei de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, da mencionada lei, em favor do consumidor, já que reconhecidas a verossimilhança das suas alegações e a sua hipossuficiência técnica, para que a parte ré comprove a regularidade na contratação dos produtos e serviços questionados na exordial.

Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, faculto à parte ré, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre outras provas que pretenda produzir.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
08/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO ALCEBIADES RIBEIRO DE MENDONCA - CPF: *59.***.*66-04 (AUTOR).
09/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807697-91.2025.8.19.0023

Action Shop Servicos Ambientais LTDA.,

Mipe - Construcoes e Montagens LTDA

Advogado: Marlan de Moraes Marinho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0827271-64.2024.8.19.0208

Iolanda Alves Florentino

Agoda International Brasil Consultoria L...

Advogado: Carlos Augusto Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0804139-50.2025.8.19.0205

Condominio Parque Violeta

Bianca Aparecida Silva de Assis

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0946565-86.2023.8.19.0001

L B Dinelli Transportes e Locacoes LTDA

Cggc Construtora do Brasil LTDA.

Advogado: Bruno da Gama Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0884484-33.2025.8.19.0001

Leandro Villa Nova de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sergio Mothe Viegas Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2025 17:29

Exibir Processo