09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO PESSANHA LEANDRO em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0817608-28.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELLA RODRIGUES BELO RÉU: INSS DECISÃO I - Declaro saneado o processo, uma vez que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

II– O ponto controvertidoreside na alegada incapacidade da parte autora para o trabalho e na causa da moléstia incapacitante.

III– O desate da controvérsia exige dilação probatória, motivo pelo qual defiro a produção de prova documental, consistentes na documentação até então juntada aos autos, com a possibilidade de juntada de novos documentos, na acepção jurídica do termo (CPC, art. 397) e prova pericial.

IV– Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

V– Para a realização da prova técnica, nomeio perito o Dr.

Marcos Vieira Bousquet (e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo.

VI– Arbitro os honorários periciais em valor correspondente a 01 salário mínimo nacional (TJRJ.

Resolução CM n. 02/2018, art. 9º, caput).

VII– Aceito o encargo, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, devendo o Cartório observar o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução CM n. 02/2018 do TJRJ.

VIII– Feito o depósito, intime-se o Perito para designar dia e hora para a realização do exame, com posterior intimação das partes para ciência, ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 45 dias.

IX– Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.

X- Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se (CPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 27 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
30/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RAFAELLA RODRIGUES BELO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
12/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO PESSANHA LEANDRO em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO PESSANHA LEANDRO em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de INSS em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio
10/08/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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