29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0837984-11.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ MARTINS CARVALHO RÉU: ROSALIA ROJO LOPEZ Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, na medida em que o réu-impugnante não comprovou, por nenhum meio, a modificação da situação financeira do réu, sendo certo que as condições prévias foram consideradas quando do deferimento, entendendo o juízo justificável a gratuidade ante a renda comprovada, ainda que em cotejo com o patrimônio da parte ré.

Rejeito a prejudicial de prescrição, vez que houve ação de consignação acerca dos créditos pertinentes ao contrato em questão, pelo que não decorrido o prazo legal de 3 anos para a prescrição da pretensão de devolução da caução.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a caução a restituir, e a existência de dano moral a ressarcir, e quanto à reconvenção, a existência de custos de reparo do imóvel a ressarcir.

Defiro a ambas as partes a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

Indefiro a prova oral requerida, na forma do art. 443do NCPC, na medida em que não há fatos controversos a serem esclarecidos por essa modalidade de prova, sendo suficientes as demais provas já produzidas e ora deferidas.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
12/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de PEDRO FERRE COUTINHO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0837984-11.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ MARTINS CARVALHO RÉU: ROSALIA ROJO LOPEZ Especifiquem-se as provas a serem produzidas, justificando-se a sua necessidade e indicando-se os pontos controvertidos que ensejam a sua produção, cientes as partes de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de outras provas.

Defiro, desde já, a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
08/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSALIA ROJO LOPEZ - CPF: *16.***.*89-70 (RÉU).
20/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de PEDRO FERRE COUTINHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:02

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de PEDRO FERRE COUTINHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:11

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAREZ MARTINS CARVALHO - CPF: *35.***.*76-49 (AUTOR).
21/07/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:33

Decorrido prazo de PEDRO FERRE COUTINHO em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:49

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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