24/06/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre manifestação do MP à fl. 714.
18/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:53

Juntada de petição
23/01/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:30

Conclusão
23/09/2024 13:44

Juntada de petição
21/08/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:17

Conclusão
19/07/2024 21:42

Juntada de petição
09/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:27

Conclusão
08/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:03

Juntada de petição
26/02/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 09:25

Conclusão
22/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:56

Juntada de petição
11/10/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:25

Conclusão
21/08/2023 15:04

Juntada de petição
13/08/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:26

Conclusão
14/04/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:27

Conclusão
30/01/2023 16:54

Juntada de petição
30/01/2023 16:48

Juntada de petição
25/01/2023 12:31

Conclusão
25/01/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:04

Juntada de petição
29/09/2022 13:58

Remessa
25/08/2022 12:52

Publicado Despacho em 01/09/2022
25/08/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:52

Conclusão
02/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:11

Juntada de petição
13/06/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:33

Juntada de petição
22/02/2022 12:41

Entrega em carga/vista
17/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 14:30

Processo Desarquivado
07/08/2014 11:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2014 14:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 14:29

Processo Desarquivado
11/12/2013 17:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2013 10:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2013 10:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 19:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 13:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2013 16:45

Processo Desarquivado
19/10/2012 17:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2012 18:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 18:00

Documento
25/05/2012 14:43

Expedição de documento
20/04/2012 11:11

Remessa
20/04/2012 10:00

Juntada de petição
29/02/2012 10:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 10:54

Documento
16/01/2012 18:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2011 14:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2011 11:41

Juntada de petição
18/10/2011 18:14

Reforma de decisão anterior
18/10/2011 18:14

Publicado Decisão em 24/10/2011
18/10/2011 18:14

Conclusão
18/10/2011 18:03

Juntada de petição
02/09/2011 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2011 09:06

Conclusão
18/08/2011 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/08/2011 09:06

Publicado Sentença em 22/08/2011
17/08/2011 19:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2011 15:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2011 19:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2011 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2011 12:44

Expedição de documento
29/04/2011 15:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2011 10:57

Expedição de documento
18/04/2011 18:03

Conclusão
18/04/2011 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2011 15:20

Juntada de petição
18/04/2011 15:20

Documento
28/02/2011 18:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2011 17:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2011 10:18

Expedição de documento
11/02/2011 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 17:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 16:45

Juntada de documento
22/10/2010 17:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 17:37

Conclusão
23/09/2010 17:37

Conclusão
23/09/2010 16:05

Expedição de documento
24/08/2010 15:39

Conclusão
24/08/2010 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2010 15:39

Publicado Despacho em 27/08/2010
11/08/2010 16:34

Conclusão
11/08/2010 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2010 15:19

Juntada de documento
10/03/2010 14:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2010 16:39

Juntada de documento
16/06/2009 11:11

Conclusão
16/06/2009 11:11

Conclusão
10/06/2009 09:05

Expedição de documento
24/03/2009 10:13

Publicado Despacho em 27/03/2009
24/03/2009 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2009 10:13

Conclusão
21/01/2009 10:09

Juntada de petição
19/12/2008 12:28

Juntada de petição
03/12/2008 16:02

Publicado Despacho em 11/12/2008
03/12/2008 16:02

Conclusão
03/12/2008 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2008 16:23

Juntada de petição
19/06/2008 18:23

Conclusão
19/06/2008 18:23

Conclusão
18/06/2008 14:00

Expedição de documento
14/04/2008 15:13

Conclusão
14/04/2008 15:13

Publicado Decisão em 24/04/2008
14/04/2008 15:13

Outras Decisões
31/03/2008 16:41

Remessa
19/03/2008 15:17

Remessa
07/03/2008 08:47

Juntada de petição
18/02/2008 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2008 14:44

Publicado Despacho em 21/02/2008
18/02/2008 14:44

Conclusão
28/01/2008 14:36

Remessa
25/01/2008 16:29

Conclusão
25/01/2008 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2008 16:28

Juntada de documento
25/01/2008 16:28

Juntada de petição
12/12/2007 15:53

Conclusão
12/12/2007 15:53

Conclusão
12/12/2007 15:51

Expedição de documento
07/11/2007 15:10

Conclusão
07/11/2007 15:10

Outras Decisões
01/11/2007 11:47

Documento
31/10/2007 16:21

Juntada de petição
25/09/2007 14:59

Entrega em carga/vista
19/09/2007 18:41

Juntada de documento
27/08/2007 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2007 16:46

Juntada de documento
23/08/2007 16:46

Juntada de documento
20/08/2007 14:22

Expedição de documento
03/08/2007 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2007 14:51

Conclusão
03/08/2007 14:51

Publicado Despacho em 10/08/2007
26/07/2007 15:34

Remessa
11/07/2007 14:53

Remessa
04/07/2007 15:19

Publicado Despacho em 09/07/2007
04/07/2007 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2007 15:19

Conclusão
22/06/2007 09:54

Juntada de petição
31/05/2007 16:55

Conclusão
31/05/2007 16:55

Conclusão
31/05/2007 16:02

Expedição de documento
04/05/2007 17:01

Conclusão
04/05/2007 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2007 12:16

Juntada de petição
22/03/2007 09:39

Conclusão
22/03/2007 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2007 09:39

Publicado Despacho em 27/03/2007
15/03/2007 12:08

Remessa
16/02/2007 15:42

Remessa
13/02/2007 14:13

Conclusão
13/02/2007 14:13

Publicado Despacho em 16/02/2007
13/02/2007 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2006 15:59

Juntada de petição
01/02/2006 00:00

Juntada de petição
27/06/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2005 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2005
27/06/2005 00:00

Conclusão
09/06/2005 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2005
09/06/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2005 00:00

Conclusão
01/06/2005 00:00

Juntada de petição
30/05/2005 00:00

Entrega em carga/vista
23/02/2005 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2005
23/02/2005 00:00

Conclusão
23/02/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2005 00:00

Juntada de petição
03/02/2005 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2005
03/02/2005 00:00

Conclusão
03/02/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2005 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2005
18/01/2005 00:00

Conclusão
18/01/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2004 00:00

Conclusão
17/12/2004 00:00

Conclusão
17/12/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2004 00:00

Conclusão
15/12/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2004 00:00

Juntada de petição
10/11/2004 00:00

Entrega em carga/vista
28/10/2004 00:00

Conclusão
28/10/2004 00:00

Publicado Despacho em 05/11/2004
28/10/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2004 00:00

Juntada de petição
30/08/2004 00:00

Juntada de petição
08/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2004 00:00

Conclusão
07/07/2004 00:00

Juntada de petição
27/01/2004 00:00

Entrega em carga/vista
19/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2004
19/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2004 00:00

Conclusão
12/01/2004 00:00

Juntada de petição
05/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2003 00:00

Juntada de petição
10/11/2003 00:00

Conclusão
10/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 17/11/2003
22/10/2003 00:00

Juntada de petição
28/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2003 00:00

Conclusão
28/07/2003 00:00

Publicado Despacho em 04/08/2003
25/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2003 13:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2003

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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