19/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:30

Documento
10/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição apontada pelo sistema DCP.

Diante da concordância da Fazenda Municipal, fl. 564, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se o executado para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do montante necessário à satisfação do crédito exequendo, observando-se que incidem juros de mora e correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor, de acordo com os Temas Repetitivos n 261 e 262 do Superior Tribunal de Justiça e Tema de Repercussão Geral n 96 do Supremo Tribunal Federal.
17/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:19

Conclusão
19/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:37

Juntada de petição
20/01/2025 13:38

Juntada de petição
06/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:52

Juntada de documento
16/10/2024 14:51

Juntada de petição
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Conclusão
12/09/2024 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2024 16:37

Juntada de petição
05/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:05

Conclusão
05/08/2024 15:05

Outras Decisões
05/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:14

Juntada de petição
17/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:38

Conclusão
17/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:26

Juntada de petição
25/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 03:34

Documento
07/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2023 17:32

Conclusão
27/11/2023 10:15

Juntada de petição
19/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:26

Conclusão
25/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:44

Juntada de petição
11/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:07

Juntada de documento
18/08/2023 20:14

Redistribuição
19/07/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:08

Desentranhada a petição
19/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:17

Conclusão
20/03/2023 14:46

Juntada de documento
20/03/2023 14:45

Juntada de documento
13/03/2023 16:38

Juntada de petição
06/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:38

Conclusão
10/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:36

Juntada de documento
08/11/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 10:54

Juntada de petição
01/11/2022 16:17

Conclusão
01/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:21

Juntada de petição
24/10/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:28

Juntada de documento
19/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:39

Outras Decisões
21/06/2022 10:39

Conclusão
20/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 17:21

Juntada de petição
04/04/2022 10:01

Juntada de petição
08/03/2022 15:31

Juntada de petição
08/03/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:13

Conclusão
25/11/2021 09:35

Juntada de petição
23/11/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 11:48

Expedição de documento
22/11/2021 11:37

Expedição de documento
10/08/2021 12:07

Juntada de petição
04/08/2021 10:30

Juntada de petição
19/05/2021 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 08:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/05/2021 08:38

Conclusão
11/02/2021 16:52

Juntada de petição
02/02/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 17:19

Conclusão
01/02/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:52

Juntada de petição
15/10/2020 16:57

Juntada de petição
24/09/2020 18:55

Juntada de petição
20/08/2020 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 22:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 22:54

Conclusão
22/04/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 18:14

Juntada de petição
10/12/2019 14:29

Juntada de petição
10/12/2019 14:17

Juntada de petição
22/11/2019 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2019 10:54

Conclusão
12/11/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:36

Juntada de petição
13/09/2019 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:54

Conclusão
30/05/2019 13:56

Juntada de petição
14/05/2019 03:38

Juntada de petição
06/05/2019 14:48

Juntada de petição
16/04/2019 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 11:25

Trânsito em julgado
04/09/2018 15:00

Remessa
08/08/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 12:19

Juntada de petição
10/10/2017 11:24

Remessa
24/08/2017 12:14

Remessa
09/08/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 17:57

Conclusão
02/08/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 15:05

Remessa
26/04/2017 12:31

Juntada de petição
09/01/2017 15:24

Conclusão
09/01/2017 15:24

Recurso
09/01/2017 15:24

Publicado Decisão em 24/03/2017
09/01/2017 15:21

Juntada de documento
30/11/2016 16:44

Conclusão
30/11/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 20:29

Juntada de documento
29/11/2016 20:29

Expedição de documento
29/11/2016 20:27

Expedição de documento
29/11/2016 20:27

Juntada de petição
18/10/2016 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 11:35

Conclusão
17/10/2016 18:59

Expedição de documento
17/10/2016 18:57

Expedição de documento
17/10/2016 18:56

Juntada de petição
17/10/2016 18:55

Expedição de documento
17/10/2016 18:52

Expedição de documento
03/10/2016 15:02

Juntada de petição
28/09/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 15:40

Juntada de documento
14/09/2016 13:09

Remessa
26/07/2016 16:06

Conclusão
26/07/2016 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2016 16:06

Publicado Sentença em 30/09/2016
03/06/2016 10:43

Remessa
11/05/2016 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 18:12

Publicado Despacho em 30/05/2016
11/05/2016 18:12

Conclusão
09/05/2016 17:10

Juntada de petição
15/04/2016 14:12

Entrega em carga/vista
31/03/2016 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 17:36

Conclusão
31/03/2016 17:36

Publicado Despacho em 12/04/2016
31/03/2016 17:31

Juntada de petição
03/03/2016 15:33

Juntada de petição
16/02/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 14:11

Conclusão
09/11/2015 14:11

Publicado Decisão em 23/02/2016
09/11/2015 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2015 09:51

Remessa
28/10/2015 09:37

Remessa
27/10/2015 11:40

Juntada de petição
27/10/2015 11:38

Juntada de petição
09/10/2015 14:39

Juntada de petição
21/08/2015 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 18:11

Conclusão
21/08/2015 18:11

Publicado Despacho em 14/10/2015
19/08/2015 11:39

Juntada de petição
19/08/2015 11:39

Juntada de petição
10/07/2015 14:35

Entrega em carga/vista
26/06/2015 15:08

Conclusão
26/06/2015 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 11:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2015 18:40

Juntada de petição
09/06/2015 17:37

Juntada de petição
24/04/2015 12:23

Entrega em carga/vista
24/04/2015 12:22

Juntada de petição
16/04/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 16:09

Juntada de petição
16/04/2015 16:08

Documento
17/03/2015 16:12

Expedição de documento
26/02/2015 16:37

Expedição de documento
19/12/2014 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 14:40

Conclusão
19/12/2014 14:40

Publicado Despacho em 03/02/2015
16/12/2014 11:29

Juntada de petição
28/10/2014 14:24

Juntada de petição
02/09/2014 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2014 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 11:19

Publicado Despacho em 04/09/2014
10/07/2014 11:19

Conclusão
27/06/2014 16:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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