TJRJ - 0808624-89.2022.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:58
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 10:52
Documento
-
09/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808624-89.2022.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0808624-89.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00255973 APELANTE: LIVRARIA LIVRO FÁCIL LTDA ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR OAB/SP-234670 APELADO: CAIO REIS DE SA ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR OAB/RJ-235516 Relator: DES.
BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
CONSUMIDOR.
COMPRA DE LIVROS ESCOLARES PELA INTERNET.
ENTREGA PARCIAL DOS PRODUTOS.
PARTE AUTORA QUE AGUARDOU POR CERCA DE TRÊS MESES A ENTREGA DO RESTANTE DOS LIVROS, SEM ÊXITO.
PEDIDO DE CANCELAMENTO E ESTORNO DO VALOR PAGO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR ARBITRADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO.
IONCONFORMISMO DO RÉU NÃO ACOLHIDO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/07/2025 16:36
Documento
-
03/07/2025 15:02
Conclusão
-
03/07/2025 12:00
Não-Provimento
-
06/06/2025 00:05
Publicação
-
03/06/2025 16:22
Inclusão em pauta
-
02/06/2025 11:43
Remessa
-
10/04/2025 00:05
Publicação
-
07/04/2025 11:13
Conclusão
-
07/04/2025 11:00
Distribuição
-
06/04/2025 11:05
Remessa
-
06/04/2025 11:04
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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