28/08/2025 17:50

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 04:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:50

Outras Decisões
01/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:10

Recebidos os autos
01/08/2025 14:10

Juntada de Petição de termo de autuação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0915207-69.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0915207-69.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00315884 APELANTE: GILDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA OAB/SP-328643 APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH OAB/RS-018673 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/PE-032766 APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE OAB/SP-222815 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO.

PENSIONISTA DO INSS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO AUTORAL QUE NÃO PROSPERA.

EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CONSIGNADO E COMUM.

INOCORRÊNCIA DE ULTRAPASSAGEM DA MARGEM CONSIGNÁVEL.NO TOCANTE AO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PESSOAL, INCIDÊNCIA DO TEMA 1085 DO STJ.

DÍVIDA NO VALOR ÍNFIMO DE R$154,87 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) REFERENTE AO CONTRATO DE TELEFONIA.

SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CARACTERIZADO.

PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:16

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 11:11

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:07

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:22

Expedição de Ofício.
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 19:22

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:21

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:00

Expedição de Ofício.
17/03/2025 10:47

Expedição de Ofício.
15/03/2025 11:57

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:26

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 21:24

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 19:31

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 13:19

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:03

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:59

Juntada de Petição de apelação
08/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:46

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:23

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:36

Juntada de Petição de ciência
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:21

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 00:00 50ª Vara Cível da Comarca da Capital.
03/10/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:55

Expedição de Ofício.
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:19

Outras Decisões
17/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 00:00 50ª Vara Cível da Comarca da Capital.
03/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:35

Desentranhado o documento
03/09/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILDO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*35-34 (AUTOR).
02/09/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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