07/09/2025 08:43

Juntada de petição
02/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:00

Conclusão
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por ROSANGELA LUCIANA RIBEIRO em face da OI S.A - em recuperação judicial, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

Recuperanda (index: 32), Administrador Judicial (index: 63) e Ministério Público (index: 68) manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pela parte autora/habilitante.

RELATADOS, DECIDO.

O crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez.

Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome do habilitante/impugnante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pela Administração Judicial em index: 63.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
12/06/2025 13:50

Conclusão
12/06/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:36

Juntada de documento
07/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:16

Juntada de petição
04/04/2024 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:48

Juntada de petição
04/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 14:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/04/2021 15:26

Conclusão
05/04/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:26

Publicado Despacho em 12/04/2021
31/03/2021 15:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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