25/04/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:54

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 15:30

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0819086-38.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o exequente para adequar sua planilha de crédito, uma vez que os Tribunais já firmaram entendimento, mais que pacificado, acerca do prazo para pagamento voluntário do julgado, o qual foi reproduzido na Súmula 270 do TJRJ, que assim dispões: "O PRAZO DO ARTIGO 523 DO CPC, CONTA-SE DA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO EXECUTADO ACERCA DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, APRESENTADO PELO CREDOR EM EXECUÇÃO DEFINITIVA." No caso dos autos, é possível observar que, embora o executado tenha sido intimado da sentença, não havia qualquer planilha presentada pelo credor no feito, sendo certo que este apresentou-a somente em index 148381242, já com a inclusão da multa, que naquele momento não era devida.

Sendo assim, não há que se falar em aplicação da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º do CPC.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
12/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de WAGNER COSTA MAGALHAES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MONIQUE MARINHO REGO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:00

Recebidos os autos
29/07/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
18/07/2024 13:37

Recebidos os autos
18/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
16/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 21:30

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:47

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de WAGNER COSTA MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MONIQUE MARINHO REGO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 21:33

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 00:21

Decorrido prazo de MONIQUE MARINHO REGO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:19

Decorrido prazo de WAGNER COSTA MAGALHAES em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:33

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 05:39

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 17:42

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
22/01/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *88.***.*49-04 (AUTOR).
11/01/2023 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 01:17

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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