12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de AMBEC em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:37

Não recebido o recurso de AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RÉU).
02/09/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de AMBEC em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de AMBEC em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MARIA MARCIANO PINTO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de AMBEC em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0802238-85.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARCIANO PINTO RÉU: AMBEC Trata-se de recurso inominado tempestivo com pedido de gratuidade de justiça, sob o argumento de ser a ré recorrente uma instituição sem fins lucrativos.

Todavia, o fato de não perseguir o lucro, por si só, não confere direito à gratuidade de justiça, até porque a ausência desta finalidade não significa que a entidade não possa ter lucro, caso em que não se justificaria o afastamento do dever de arcar com os custos da atividade judiciária.

A gratuidade de justiça só será concedida mediante comprovação inequívoca de que a entidade não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais.

Assim sendo, intime-se para que comprove no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Junte última declaração de imposto de renda completa.

TRÊS RIOS, 7 de julho de 2025.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
08/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 21:41

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:50

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
10/06/2025 14:50

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 23:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 23:15

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
15/04/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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