05/08/2025 15:55

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0814400-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RÉU: VIVO S.A. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência para que seja realizada vistoria técnica na residência do autor, bem como para que a ré resolva de forma imediata os problemas de instabilidade e queda de sinal de internet, restabelecendo a qualidade contratada.

Narra que, é cliente da operadora há mais de cinco anos, tendo contratado um plano de internet com velocidade de 700 Mbps, pelo valor mensal de R$ 797,95.

Nos últimos 12 meses, o autor e sua família vêm sofrendo com frequentes quedas de conexão à internet, o que tem comprometido significativamente a rotina doméstica, afetando tanto o lazer quanto o trabalho remoto do autor, que é advogado e realiza suas atividades profissionais em regime de home office.

Relata que, as constantes interrupções da conexão prejudicam a sua produtividade, interrompendo atividades essenciais em momentos críticos, como a finalização de prazos e tarefas advocatícias importantes, como também a esposa e o filho do autor são afetados, pois a instabilidade da internet impede o acesso contínuo a programas de televisão e conteúdos online, comprometendo momentos de descontração e entretenimento.

Informa que, realizou diversos testes de velocidade (Speed Test), cujos resultados demonstram que a velocidade contratada não é alcançada, frequentemente apresentando valores inferiores à metade do contratado.

Tal situação evidencia o descumprimento das obrigações contratuais por parte da operadora Vivo, que não tem fornecido o serviço conforme prometido.

Em setembro de 2024, o autor enviou uma notificação extrajudicial à Vivo, solicitando a correção das falhas no serviço.

A operadora confirmou o recebimento da notificação, porém não apresentou resposta adequada nem tomou medidas eficazes para resolver o problema.

Afirma que, por diversas vezes, tentou resolver a questão pela via administrativa, sem lograr êxito. É o relatório.

Decido.

Não havendo perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a tutela de urgência, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório.

Ademais, a questão remete ao mês de setembro de 2024, o que afasta a alegada urgência. 2) Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art.334 do CPC, a fim de assegurar a razoável duração do processo, com meios que garantam a celeridade na sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CR/88).

Esclareço que, havendo interesse das partes na autocomposição, a proposta de acordo poderá ser formulada nos autos, a qualquer momento, estando as partes autorizadas a informar ao juízo a sua realização para abertura de conclusão com prioridade (art. 12, § 2º, I, do CPC) para análise e eventual homologação, desde que devidamente representadas. 3) Estando a parte ré cadastrada no Tribunal de Justiça para receber citações e intimações eletrônicas, cite-se pelo portal de serviços.

Caso contrário, cite-se pela via postal (CPC, artigos 248/250). 4) Aguarde-se contestação por quinze dias, na forma do artigo 231 do CPC..

Certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.

Deixando a parte ré de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344).

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
03/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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