19/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0841548-58.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIZ BRAZ MOREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 12:48

Recebidos os autos
30/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BRAZ MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 10:13

Expedição de Ofício.
07/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:40

Declarada incompetência
27/11/2023 18:40

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão
25/11/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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