15/07/2025 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0835742-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE CABRAL RAMOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 15:16

Recebidos os autos
30/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:58

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
27/03/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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