18/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0943440-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HONORINO DE OLIVEIRA GOMES, TEREZINHA CUNHA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
08/03/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/03/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2025 10:42

Recebidos os autos
22/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
22/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2024 23:59.
25/02/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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