31/07/2025 11:28

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:14

Juntada de petição
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0812222-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA MARTINS ALVES RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto;aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812222-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA MARTINS ALVES RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 43.099,22, conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/6569-87).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS ALVES em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS ALVES em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS ALVES em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS ALVES em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS ALVES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/09/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 16:41

Recebidos os autos
01/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
12/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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