10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO ( 373 ) em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo:0814034-49.2022.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO ENTIDADE: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO ( 373 ) Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID.191125085 no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814034-49.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO ENTIDADE: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO ( 373 ) Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID.191125085 no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
30/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 00:43

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0814034-49.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO ENTIDADE: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO ( 373 ) Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 5 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 08:12

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
09/03/2025 20:20

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
09/03/2025 20:20

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 20:20

Recebidos os autos
13/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
13/02/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/02/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 01:29

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:11

Audiência Conciliação não-realizada para 26/09/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/09/2024 15:11

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 03:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO ( 373 ) em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:01

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/07/2024 16:19

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:40

Audiência Conciliação não-realizada para 13/06/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/06/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA BELFORD ROXO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:16

Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 10:45

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/05/2024 10:45

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:17

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/03/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/03/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 02:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA BELFORD ROXO em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de JORGE CARLOS MUNIZ FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:17

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 19/03/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 11:06

Audiência Conciliação não-realizada para 23/01/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:55

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:29

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
01/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:57

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
31/10/2023 11:57

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 15:07

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:08

Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:17

Audiência Conciliação cancelada para 05/09/2023 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 13:51

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:30

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/06/2023 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 10:51

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de RAQUEL BUSCK DE BRITO em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:23

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:15

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 00:15

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:21

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/03/2023 12:21

Juntada de Ata da Audiência
03/03/2023 16:48

Juntada de carta
31/12/2022 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/12/2022 21:14

Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
31/12/2022 21:14

Distribuído por sorteio
31/12/2022 21:14

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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