26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0887664-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO ADRIANO ALVES DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1)Defiro JG. 2)INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não estarem presentes os requisitos para sua concessão, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a serem dispendidos pelo INSS, e a dificuldade de recuperação de tais valores se eventualmente o pedido for julgado improcedente, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.

Registre-se, ainda, que apenas com a realização de perícia será possível determinar se o autor faz jus ao benefício pleiteado.

Ademais, eventual dano causado à parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. 3)Cite-se e intime-se o INSS, através de seu procurador, a efetuar no prazo legal o depósito referente aos honorários periciais, em cumprimento à Resolução 2/2018, do Conselho da Magistratura.

Nomeio perito do Juízo, Dr.

WAGNER BARRETO, médico, cujos dados são de conhecimento do cartório.

Venha indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.

Comprovado o depósito, intime-se o perito, por e-mail, para que designe data para realização da perícia, sendo certo que a entrega do laudo deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que examinar a parte autora.

Os assistentes técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data oportunamente designada para realização dos exames, sob pena de preclusão.

Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP.

A audiência, se necessária, será oportunamente designada, após comprovado o integral cumprimento dos itens anteriores.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
30/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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