12/08/2025 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 20:09

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882816-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARINA BOHRER FERNANDES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 13:47

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 13:47

Recebidos os autos
21/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
21/06/2025 17:42

Revisão do Projeto de Sentença
16/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 16:19

Recebidos os autos
09/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
09/06/2025 11:44

Revisão do Projeto de Sentença
06/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:09

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 14:09

Recebidos os autos
08/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
11/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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