12/09/2025 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2025 00:26

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de SUELEN DE CASSIA AZEVEDO GOMES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 23:32

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2025 23:32

Recebidos os autos
10/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
10/07/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
10/07/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de SUELEN DE CASSIA AZEVEDO GOMES em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809603-64.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELEN DE CASSIA AZEVEDO GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Valendo a decisão como Mandado.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela fundado no art. 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA, mormente por se estar diante de um serviço essencial que não admite interrupção.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, com fulcro numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para fins de determinar que a empresa ré providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas, o restabelecimento do serviço de FORNECIMENTO DE ÁGUA prestado a parte autora, em razão dos fatos em debate nesta lide, até a sua solução definitiva, ou justifique a razão da manutenção da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por fim, advirta-se a parte autora que tal decisão não a exime de continuar quitando as faturas de consumo.

Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 4 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:57

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/06/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0894041-15.2023.8.19.0001

Hdi Seguros do Brasil S.A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Breno Moraes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0806282-24.2025.8.19.0007

Zeni Maciel da Silva

Joao Jose da Silva

Advogado: Ilza Aparecida Porte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0806728-82.2025.8.19.0021

Maria Jose Xavier de Almeida

Banco Bradesco SA

Advogado: Juliana Mattos dos Santos Joaquim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0017347-57.2018.8.19.0213

Derly Manoel Dias Junior

Thiago Castilho Soares

Advogado: Pedro Henrique Vieira Diniz Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800362-76.2024.8.19.0016

Priscila Ribeiro Fernandes

Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva Juni

Advogado: Barbara Soares Furtado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 11:57

Exibir Processo