08/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:16

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:11

Transitado em Julgado em 04/09/2025
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de ERICA DANTAS MOTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 18:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 13:05

Recebidos os autos
14/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
14/07/2025 15:54

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/07/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ERICA DANTAS MOTA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809781-13.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA DANTAS MOTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela fundado no art. 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA, mormente por se estar diante de um serviço essencial que não admite interrupção.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, com fulcro numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para fins de determinar que a empresa ré providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o restabelecimento do serviço de energia elétrica prestado a parte autora, em razão dos fatos em debate nesta lide, até a sua solução definitiva, ou justifique a razão da manutenção da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por fim, advirta-se a parte autora que tal decisão não a exime de continuar quitando as faturas de consumo.

Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, sendo a Ré por OJA.

Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 6 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:16

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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