17/09/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:47

Baixa Definitiva
17/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:47

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNIQUE NEGREIROS GIOSEFFI em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:33

Juntada de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0824078-32.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MUNIQUE NEGREIROS GIOSEFFI RÉU: RR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA, MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 29 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 20:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 20:31

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 20:31

Recebidos os autos
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0824078-32.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MUNIQUE NEGREIROS GIOSEFFI RÉU: RR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA, MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA 1- Considerando que o primeiro réu deixou de comparecer a AIJ e ofertar contestação, não obstante estivesse regularmente intimado para, decreto a sua revelia nesta oportunidade. 2 - Assim, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 30 dias.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:13

Decretada a revelia
30/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNIQUE NEGREIROS GIOSEFFI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:08

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
09/06/2025 15:08

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 15:08

Recebidos os autos
09/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
09/06/2025 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/06/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 14:27

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 12:17

Juntada de petição
03/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:08

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 14:16

Juntada de petição
08/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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