03/09/2025 16:50

Conclusão
03/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:18

Juntada de petição
14/08/2025 13:22

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

VISTOS ETC Inicialmente, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelos réus, pois, à luz da teoria da asserção, reputam-se partes legítimas os autores e os réus, remetendo-se a matéria ao mérito da demanda, que, eventualmente, poderá ser julgada improcedente.

Afasto a preliminar suscitada pelos réus, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão dos autores e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelos réus.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o exercício regular do poder de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo.

Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias e testemunhal.

Venha o rol de testemunhas em 05 dias.

Após preclusão, voltem conclusos para designação de AIJ.
27/06/2025 16:36

Conclusão
27/06/2025 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 12:35

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Diga a parte contrária.
07/05/2025 17:25

Conclusão
07/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:43

Juntada de petição
13/02/2025 14:30

Conclusão
13/02/2025 14:30

Recurso
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:30

Juntada de petição
16/12/2024 13:42

Juntada de petição
29/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:34

Conclusão
29/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:50

Juntada de petição
07/08/2024 15:51

Juntada de petição
07/08/2024 15:46

Juntada de petição
06/08/2024 16:57

Juntada de petição
30/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:02

Conclusão
26/06/2024 15:02

Homologada a Desistência do Recurso
16/05/2024 11:35

Juntada de petição
29/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:59

Conclusão
02/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:37

Outras Decisões
17/01/2024 12:37

Conclusão
17/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:50

Conclusão
24/08/2023 07:58

Juntada de petição
22/08/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:20

Juntada de petição
05/07/2023 06:41

Juntada de petição
29/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:15

Conclusão
20/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:25

Juntada de petição
10/04/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 08:05

Juntada de petição
04/01/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:26

Deferido o pedido de
01/11/2022 16:26

Conclusão
01/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:26

Conclusão
18/05/2022 10:54

Juntada de petição
13/05/2022 12:01

Juntada de petição
03/05/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:41

Conclusão
18/04/2022 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:45

Conclusão
18/11/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:56

Juntada de petição
30/07/2021 10:27

Juntada de petição
28/07/2021 12:51

Juntada de petição
23/07/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:13

Conclusão
07/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:14

Conclusão
05/06/2020 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 11:25

Conclusão
25/05/2020 11:25

Reforma de decisão anterior
25/05/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 13:46

Conclusão
05/02/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 15:11

Conclusão
09/10/2019 15:11

Reforma de decisão anterior
09/10/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 03:54

Juntada de petição
03/07/2019 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 13:17

Conclusão
16/05/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 09:44

Juntada de petição
10/02/2019 11:45

Juntada de petição
08/02/2019 16:06

Juntada de petição
28/01/2019 12:16

Publicado Despacho em 04/02/2019
28/01/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:16

Conclusão
29/10/2018 17:32

Juntada de petição
04/10/2018 17:02

Conclusão
04/10/2018 17:02

Publicado Despacho em 16/10/2018
04/10/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 10:35

Juntada de petição
21/08/2018 10:29

Juntada de petição
21/08/2018 10:27

Juntada de petição
21/08/2018 10:25

Juntada de petição
04/06/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:04

Conclusão
04/06/2018 13:04

Publicado Despacho em 11/06/2018
04/06/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 12:01

Juntada de petição
27/03/2018 21:37

Juntada de petição
21/03/2018 15:45

Juntada de petição
21/03/2018 15:40

Juntada de petição
07/03/2018 03:11

Juntada de petição
07/03/2018 03:11

Juntada de petição
07/03/2018 03:11

Juntada de petição
07/03/2018 03:11

Juntada de petição
06/03/2018 11:57

Juntada de petição
03/03/2018 11:37

Juntada de petição
02/03/2018 17:07

Juntada de petição
27/02/2018 15:45

Documento
23/02/2018 17:39

Documento
23/02/2018 17:38

Documento
08/01/2018 14:10

Expedição de documento
19/12/2017 16:45

Expedição de documento
12/12/2017 13:35

Audiência
12/12/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 11:52

Conclusão
12/12/2017 11:52

Publicado Despacho em 18/12/2017
12/12/2017 11:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:09

Juntada de petição
21/11/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 12:57

Conclusão
10/11/2017 12:57

Juntada de documento
04/09/2017 08:29

Juntada de petição
23/08/2017 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2017 18:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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