24/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:48

Nomeado perito
12/09/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0891469-18.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON ALVES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Indefiro a inversão do ônus da prova requerida, uma vez que não se constata a hipossuficiência exigida pelo artigo 6º, VIII, do C.D.C..

Registre-se que hipossuficiente é o consumidor que possui dificuldade técnica.

Ao estipular tal condição, visou o Código de Defesa do Consumidor estabelecer o equilíbrio necessário para uma relação harmônica entre os personagens da relação de consumo.

Entretanto, no caso em tela, não há qualquer dificuldade pela parte autora em comprovar os fatos alegados na exordial, sendo certo que as provas em direito admitidas estão à disposição de ambas as partes.

Fixo como pontos controvertidos: a) regularidade na cobrança do consumo de energia elétrica; b) prática abusiva da concessionária demandada; c) ofensa à honra e à personalidade do autor.

Digam as partes se possuem provas a produzir, no prazo de cinco dias, especificando-as, para exame de admissibilidade, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
28/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 01:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0891469-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON ALVES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro JG.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
03/07/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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