15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 330.

RECURSO INOMINADO 0822775-31.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0822775-31.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00101812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA RECORRIDO: NATHALYA TRIPARI VIANA HENRIQUE RECORRIDO: VIRGINIA DE MELO SEIXAS CORREA RECORRIDO: KARINE BARROS DE ANDRADE DE AZEREDO RIBEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
07/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0839823-37.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUANA KUHN PORTELLA LORENZO SARAIVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
02/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 23:34

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 23:34

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 23:34

Recebidos os autos
24/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
23/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:51

Recebidos os autos
05/08/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:33

Recebidos os autos
04/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
26/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de LUANA KUHN PORTELLA LORENZO SARAIVA em 30/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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