09/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:43

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0805701-91.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO DE OLIVEIRA DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:30

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805701-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO DE OLIVEIRA DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 23:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:39

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805701-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO DE OLIVEIRA DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 18:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 18:03

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 18:03

Recebidos os autos
05/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 13:05

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 13:05

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:39

Aguarde-se a Audiência
26/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 20:13

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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