13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de VIVIANE MENDES DE FARIA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/05/2025 18:00.
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELMO REIS DOS SANTOS - CPF: *04.***.*16-19 (AUTOR).
18/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0807029-95.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELMO REIS DOS SANTOS RÉU: ENEL RIO DE JANEIRO Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 13 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
14/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE MENDES DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LARYSSA DO VALE ALVES em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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