09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0863652-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

V.

MÃE: NIVEA MARIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIVEA MARIA GOMES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL REJEITO preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela ré em razão da teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas com o mérito.

REJEITO a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça concedida à parte autora, eis que não foi demonstrada pela ré a alteração da situação econômica da demandante e hábil a justificar a revogação da benesse.

Partes capazes e bem representadas.

Não existem nulidades a declarar.

Dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços da ré e as consequências advindas.

Pelas partes foi dito que não havia outras provas a produzir.

Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
02/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:59

Juntada de acórdão
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:40

em cooperação judiciária
03/07/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 18:01

Expedição de Informações.
01/07/2024 17:59

Expedição de Decisão.
18/06/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800792-74.2025.8.19.0054

Jose Ronaldo Silva de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luiz Claudio Cardoso Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2025 03:59

Exibir Processo

Processo nº 0800662-84.2025.8.19.0054

Matheus Saraiva da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rui Reis de Almeida Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0804388-98.2022.8.19.0045

Marcos Dunshee de Abranches Acylino de L...

Municipio de Resende

Advogado: Jose Renato Amirat Bettinelli Borges de ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0444209-59.2015.8.19.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Jose Luiz Pereira Brito Paiva

Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800105-79.2025.8.19.0254

Izabel Cristina Pereira Lucas

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Rejane Diniz David Cortes de Barros Silv...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 20:59

Exibir Processo