09/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847982-42.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Ciente do agravo interposto.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem as informações solicitadas: Ref. ao Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº: 0055857-55.2025.8.19.0000 Ação Originária: Nº: 0847982-42.2023.8.19.0203 Trata-se de AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, em face de BANCO SANTANDER.

Insurge-se o agravante contra decisão proferida pelo juízo a quo, com o seguinte teor: "...3) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC;...”.

Por oportuno, esclareço que, em juízo de retratação, foi mantida a decisão agravada.

Rogo a Vossa Excelência aceitar meus respeitosos cumprimentos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
06/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:29

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847982-42.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 2)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço da empresa ré, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 3)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 4)Venha aos autos declaração assinada pelo próprio autor de que não firmou o contrato impugnado, índex 148887157/148887163; 5)Após o decurso do prazo de manifestação, venham conclusos para análise do pedido de prova pericial, formulado pela parte autora.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
04/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Banco Santander em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:15

Outras Decisões
16/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810020-71.2025.8.19.0087

Mariana Ribeiro de Pina Azevedo

Paper Heart Box Comercio de Artigos de P...

Advogado: Raphael Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0800057-77.2025.8.19.0042

Glauber Vitor Alves Braga

Maria Cristina de Almeida Silva Medeiros

Advogado: Felipe Monteiro da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0803672-86.2023.8.19.0061

Ilza Maria Oliveira da Motta

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carolina Medeiros da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0902998-05.2023.8.19.0001

Teresa Deolinda Martinez Cordeiro

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Michele Martins de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0131944-59.2019.8.19.0001

Camila Firmino de Oliveira

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Carlos Frederico das N Romeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2019 00:00

Exibir Processo