20/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, nos termos da Súmula nº 410 do STJ, que ainda continua em vigor diante do posicionamento do STJ (EREsp 1.360.577).

Intime-se o Devedor, na forma do artigo 523, §2º do CPC/2015 para pagar a diferença especificada no ind. 343, referente a multa por descumprimento da tutela, no valor de R$2.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de execução de 10% (dez por cento) e, sob pena de imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, bem como, caso requerido pelo credor, a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 782, parágrafos 3º e 5º).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.
14/11/2024 11:20

Expedição de documento
14/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:22

Juntada de petição
12/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:06

Outras Decisões
30/10/2024 18:06

Conclusão
30/10/2024 14:58

Juntada de petição
30/10/2024 13:26

Juntada de petição
15/08/2023 15:03

Remessa
15/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:10

Juntada de petição
02/05/2023 20:53

Juntada de petição
12/04/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 12:09

Conclusão
02/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:11

Conclusão
24/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:47

Juntada de petição
06/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:19

Juntada de petição
10/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2022 14:44

Conclusão
30/03/2022 14:44

Juntada de petição
18/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:21

Conclusão
18/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:56

Juntada de petição
24/09/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:51

Juntada de petição
28/04/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2021 16:53

Conclusão
03/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:43

Juntada de petição
10/10/2020 11:04

Juntada de petição
30/09/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 14:54

Conclusão
14/02/2020 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 11:59

Juntada de petição
15/10/2019 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 10:50

Juntada de petição
02/08/2019 16:39

Juntada de documento
31/07/2019 15:15

Audiência
31/07/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 17:42

Juntada de petição
09/07/2019 12:04

Juntada de petição
05/07/2019 01:50

Documento
04/07/2019 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2019 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2019 13:27

Conclusão
27/06/2019 16:53

Juntada de petição
26/06/2019 09:36

Juntada de petição
25/06/2019 15:50

Juntada de petição
13/06/2019 02:07

Documento
11/06/2019 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2019 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 18:31

Concedida a Medida Liminar
07/06/2019 18:31

Conclusão
07/06/2019 18:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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