TJRJ - 0009611-13.2016.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS VALERIO MENDES GAIO

CPF *56.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 19:53

    Conclusão

  • 11/08/2025 19:53

    Deferido o pedido de

  • 09/08/2025 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:16

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora, tendo em vista o extrato acostado aos autos.

  • 11/06/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:53

    Conclusão

  • 11/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:43

    Juntada de documento

  • 25/04/2025 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 10:38

    Juntada de petição

  • 21/02/2025 15:58

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:16

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 15:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/08/2024 15:05

    Conclusão

  • 08/08/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:15

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 15:32

    Juntada de petição

  • 13/05/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:16

    Juntada de documento

  • 08/05/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 22:36

    Juntada de documento

  • 12/03/2024 17:42

    Juntada de petição

  • 26/02/2024 16:35

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:54

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 13:54

    Conclusão

  • 17/11/2023 12:34

    Juntada de documento

  • 10/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:32

    Juntada de documento

  • 10/10/2023 17:25

    Desentranhada a petição

  • 10/10/2023 17:18

    Juntada de documento

  • 20/09/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 14:48

    Conclusão

  • 19/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:08

    Juntada de documento

  • 26/05/2023 17:30

    Conclusão

  • 26/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:51

    Juntada de documento

  • 24/03/2023 19:38

    Juntada de documento

  • 20/03/2023 19:55

    Conclusão

  • 20/03/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 19:50

    Juntada de documento

  • 15/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:13

    Juntada de documento

  • 15/03/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 01:18

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 18:36

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 18/01/2023 18:36

    Conclusão

  • 09/11/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:22

    Conclusão

  • 10/07/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 22:05

    Conclusão

  • 12/05/2022 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 19:50

    Conclusão

  • 17/01/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:51

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:52

    Conclusão

  • 04/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:46

    Petição

  • 19/07/2021 21:02

    Juntada de petição

  • 19/03/2021 18:50

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2020 09:54

    Conclusão

  • 04/12/2020 09:54

    Outras Decisões

  • 01/12/2020 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 23:23

    Juntada de petição

  • 17/10/2020 12:13

    Juntada de petição

  • 16/10/2020 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 15:57

    Remessa

  • 30/07/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 09:46

    Juntada de petição

  • 18/04/2018 17:39

    Conclusão

  • 18/04/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 10:52

    Juntada de petição

  • 23/02/2018 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2017 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 12/12/2017 16:04

    Conclusão

  • 12/12/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 18:41

    Juntada de petição

  • 21/11/2017 19:55

    Juntada de petição

  • 01/11/2017 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2017 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2017 15:54

    Conclusão

  • 11/09/2017 11:09

    Juntada de petição

  • 27/06/2017 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2017 11:55

    Conclusão

  • 16/02/2017 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 11:55

    Juntada de documento

  • 02/08/2016 16:24

    Remessa

  • 28/07/2016 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 09:31

    Juntada de petição

  • 27/06/2016 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 18:00

    Juntada de petição

  • 19/04/2016 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2016 12:49

    Juntada de petição

  • 21/01/2016 16:03

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 21/01/2016 16:03

    Conclusão

  • 21/01/2016 16:03

    Juntada de documento

  • 13/01/2016 15:17

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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